Legal
Termos de Uso
Estes Termos de Uso explicam as regras para navegar no site, comprar e acessar os cursos da Escola Power BI, usar materiais, emitir certificado e interagir com nossa equipe. Ao utilizar o site ou adquirir qualquer curso/produto, você concorda com estes Termos.
Vigência: · Versão: 1.0
Leitura rápida: (1) seu acesso é liberado via plataforma de compra, (2) o conteúdo é licenciado para uso pessoal, (3) reembolso segue a política e o fluxo da plataforma, (4) não é permitido compartilhar login ou redistribuir materiais.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar https://escolapowerbi.com.br, navegar em páginas, preencher formulários, comprar cursos ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com os demais documentos legais do site.
Se você não concordar com qualquer parte, não utilize o site e não conclua compras.
2. Definições
3. Sobre o site e os serviços
A Escola Power BI oferece cursos e materiais educacionais, principalmente sobre Excel, Power BI e temas relacionados (como Power Query, modelagem e criação de dashboards).
As informações de preço, condições de pagamento, bônus, carga horária, módulos e recursos (como suporte, legendas e certificado) podem variar ao longo do tempo e serão sempre aquelas apresentadas no momento da compra na página do produto e no checkout.
4. Cadastro, conta e segurança
4.1. Quem pode usar
O site pode ser usado por qualquer pessoa. Para comprar e acessar cursos, você deve ter capacidade civil para contratar ou estar assistido/representado por responsável legal, conforme a legislação aplicável.
4.2. Responsabilidade pelas credenciais
Você é responsável por manter sigilo de login e senha na Plataforma e por qualquer atividade realizada na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, altere sua senha imediatamente e avise nosso suporte.
4.3. Informações corretas
Ao se cadastrar ou comprar, você se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados. Isso é importante para acesso e entrega de comunicações essenciais sobre o curso.
5. Compra, pagamento e acesso ao conteúdo
5.1. Compra via Plataforma
O pagamento e a liberação de acesso ao curso são processados pela Plataforma indicada no checkout. O ambiente de compra, aprovação de pagamento, parcelamento, Pix, antifraude e comunicação de liberação seguem as regras da Plataforma.
5.2. Acesso ao curso
Após aprovação do pagamento, o acesso é liberado por e-mail e/ou dentro da Plataforma, na área de membros. É sua responsabilidade usar o mesmo e-mail informado na compra e manter acesso a esse e-mail.
5.3. Acesso vitalício
Quando o produto informar acesso vitalício, isso significa acesso por tempo indeterminado ao conteúdo gravado disponibilizado na área de membros, enquanto o produto estiver ativo e a Plataforma mantiver o serviço. Podemos atualizar, reorganizar ou substituir aulas para manter o curso atual e coerente.
5.4. Atualizações e melhorias
Podemos incluir aulas, exemplos, exercícios e materiais para melhorar a experiência e acompanhar mudanças de mercado. Atualizações não significam promessa de inclusão de recursos específicos futuros, e sim compromisso com evolução responsável do conteúdo.
6. Licença de uso e propriedade intelectual
6.1. O que você compra
Ao comprar um curso, você adquire uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o Conteúdo, assistir às aulas e utilizar materiais para fins de aprendizagem e aplicação profissional.
6.2. O que você não compra
Você não compra os direitos autorais do Conteúdo. Todo o material (aulas, textos, planilhas, designs, logotipos, marcas, vídeos, arquivos e estrutura do curso) é protegido por leis de propriedade intelectual.
6.3. Permissões e limites
7. Conduta do usuário e usos proibidos
A Escola Power BI quer um ambiente de estudo leve e eficiente. Para isso, alguns comportamentos são proibidos, por segurança, ética e proteção do Conteúdo.
7.1. É proibido
7.2. Consequências
Em caso de violação, podemos, a nosso critério e respeitando a legislação aplicável: (a) suspender ou bloquear o acesso, (b) cancelar a licença do usuário, (c) adotar medidas técnicas para interromper a infração e (d) tomar providências legais cabíveis.
8. Suporte, dúvidas e comunicação
O suporte é oferecido conforme descrito na página do produto e/ou na área de membros. Para dúvidas técnicas (Excel/Power BI), você tende a ser atendido mais rápido quando envia contexto (print, objetivo e erro).
Canais oficiais e orientações estão na página Suporte / Contato.
8.1. Comunicações
Podemos enviar e-mails transacionais (acesso, comprovantes, avisos de aula, informações essenciais) e, quando permitido, comunicações de conteúdo. Você pode gerenciar preferências de comunicação quando houver essa opção.
9. Certificado e cursos livres
Ao concluir os requisitos informados no curso, você pode emitir o certificado disponibilizado na área de membros. O certificado é de curso livre (modalidade profissionalizante), com base legal em normas aplicáveis a cursos livres, incluindo o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, e orientações pertinentes.
Importante: cursos livres não substituem graduação, pós ou formação regulamentada. Eles servem como comprovação de estudo e carga horária e são amplamente usados em currículo, LinkedIn e horas complementares, conforme regras da instituição/organização que receberá o documento.
10. Carteira estudantil (quando aplicável)
Caso haja possibilidade de solicitação de carteira estudantil, as regras, custos, prazos e aceitação de benefícios (meia-entrada, transporte etc.) dependem de entidades e estabelecimentos externos. A Escola Power BI não garante a concessão de benefícios por terceiros.
As instruções, quando existentes, ficam detalhadas na área de membros. Em caso de dúvida, consulte o suporte.
11. Serviços de terceiros
O site e os cursos podem utilizar serviços de terceiros para checkout, hospedagem, analytics, e-mail, suporte e entrega de conteúdo (ex.: plataforma de pagamento/área de membros). Cada terceiro tem seus próprios termos e políticas.
Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, falhas ou mudanças desses serviços que estejam fora do nosso controle, sem prejuízo do nosso compromisso de buscar soluções razoáveis.
12. Reembolso, cancelamento e arrependimento
12.1. Garantia e arrependimento
Quando o produto indicar garantia de 7 dias, você poderá solicitar reembolso dentro desse período, conforme o fluxo da Plataforma e os termos exibidos no checkout.
12.2. Política específica
Para detalhes completos (prazos, regras e procedimento), consulte a Política de Reembolso e Cancelamento, que é parte integrante destes Termos.
13. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies são explicados em documentos próprios:
Ao utilizar o site, você declara ciência sobre essas políticas.
14. Disponibilidade, atualizações e mudanças
14.1. Disponibilidade do site
Buscamos manter o site e os conteúdos disponíveis, mas pode haver indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas técnicas, eventos de terceiros ou caso fortuito/força maior.
14.2. Mudanças no conteúdo e nas regras
Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, requisitos legais, mudanças de produto ou ajustes operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data de atualização.
15. Responsabilidades e limitações
15.1. Natureza educacional
Os cursos têm caráter educacional. Nós nos comprometemos com conteúdo bem estruturado e suporte conforme ofertado, mas não garantimos resultados específicos como emprego, promoção, aumento salarial ou aprovação em processos seletivos, pois isso depende de fatores externos e do esforço do aluno.
15.2. Compatibilidade e requisitos técnicos
É responsabilidade do usuário ter equipamento, conexão e softwares necessários para acompanhar o curso. Quando houver recomendações de versão e requisitos, elas serão apresentadas na página do produto e/ou na área de membros.
15.3. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por: (a) decisões tomadas exclusivamente com base em interpretações do aluno, (b) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, (c) falhas de terceiros (Plataforma, internet, provedor, hardware), sem prejuízo dos seus direitos legais.
16. Direitos do consumidor
Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação, prevalece a legislação.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme regras do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias.
18. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, acesso, pagamentos, certificados ou suporte: Suporte / Contato.
E-mail oficial: contato@escolapowerbi.com.br